andrepessoa
31-01-08, 17:07
O Ministério da Justiça enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo mudanças na atual legislação de trânsito. Entre as mudanças propostas, está a de impedir que as motos circulem entre os carros ou entre outros veículos e as calçadas.
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Os motociclistas só poderão utilizar o corredor entre os automóveis quando o trânsito estiver parado e respeitando o limite de velocidade de 30 km/h. O objetivo da mudança proposta pelo governo é diminuir o número de acidentes com motocicletas, que aumentou 83% nos últimos cinco anos.
Outra mudança proposta pelo Ministério da Justiça é em relação à penalização dos motoristas que usam celular enquanto estão dirigindo. Hoje, essa infração é considerada média pelo Código de Trânsito Brasileiro. Na proposta do governo, ela será classificada comogravíssima.
O governo também propõe uma mudança nos critérios de penalização por infrações de excesso de velocidade. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multas baseadas no percentual em que o motorista ultrapassou a velocidade permitida. O novo cálculo seria feito em valores absolutos.
O motorista que for pego por radares ultrapassando o limite de velocidade da via em 50 kh/h ou mais por duas vezes no período de um ano será obrigado a pagar multa multiplicada por cinco vezes do valor original, terá sua carteira de habilitação suspensa e retida e ainda terá que prestar seis meses de serviços sociais.
O serviço social terá que ser prestado em hospitais e clínicas da rede pública que atendam vítimas de acidente de trânsito.
Nas rodovias onde não houver sinalização da velocidade permitida, o motorista só poderá trafegar a, no máximo, 90 km/h. As ultrapassagens em locais proibidos passariam a ser consideradas infrações gravíssimas e os condutores que desrespeitassem a lei nesse sentido pagariam multas multiplicadas por cinco vezes do valor previsto em lei.
Os valores das multas também são elevadas no projeto do governo. A multa gravíssima passaria de 180 Ufir (R$ 190,80) para R$ 315. As multas de infrações graves sobem de 120 Ufir (R$ 127,20) para R$ 210 no projeto. As infrações médias sobem de 80 Ufir (R$ 84,80) para R$ 140. As infrações leves teriam suas multas elevadas de 50 (R$ 53) Ufir para R$ 90.
O ministério também propõe mudanças para os motoristas que fizerem rachas. Hoje, a lei exige que se comprove o dano potencial para punir os participantes do racha. O governo quer tirar essa exigência do código.
O ministério propõe também que não seja mais exigido pelos juízes a apresentação de testemunhas para punir os condutores que estão disputando corridas nas vias.
O governo propõe também a inclusão no código de um número máximo de horas seguidas que os motoristas de ônibus e caminhões podem trabalhar. Segundo a proposta, esses condutores podem dirigir por, no máximo, quatro horas. Depois desse período, eles precisam fazer um descanso de pelo menos meia hora. Não há essa previsão legal no Código e os guardas não podem punir os motoristas que não fazem o descanso necessário.
Na proposta do governo, o motorista receberá a notificação da multa duas vezes por correspondência. Se a pessoa não for encontrada, a autoridade de trânsito pode publicar no Diário Oficial a notificação.
O projeto do governo ficará até 45 dias em consulta pública para receber propostas da sociedade.
Redação Terra
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Os motociclistas só poderão utilizar o corredor entre os automóveis quando o trânsito estiver parado e respeitando o limite de velocidade de 30 km/h. O objetivo da mudança proposta pelo governo é diminuir o número de acidentes com motocicletas, que aumentou 83% nos últimos cinco anos.
Outra mudança proposta pelo Ministério da Justiça é em relação à penalização dos motoristas que usam celular enquanto estão dirigindo. Hoje, essa infração é considerada média pelo Código de Trânsito Brasileiro. Na proposta do governo, ela será classificada comogravíssima.
O governo também propõe uma mudança nos critérios de penalização por infrações de excesso de velocidade. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multas baseadas no percentual em que o motorista ultrapassou a velocidade permitida. O novo cálculo seria feito em valores absolutos.
O motorista que for pego por radares ultrapassando o limite de velocidade da via em 50 kh/h ou mais por duas vezes no período de um ano será obrigado a pagar multa multiplicada por cinco vezes do valor original, terá sua carteira de habilitação suspensa e retida e ainda terá que prestar seis meses de serviços sociais.
O serviço social terá que ser prestado em hospitais e clínicas da rede pública que atendam vítimas de acidente de trânsito.
Nas rodovias onde não houver sinalização da velocidade permitida, o motorista só poderá trafegar a, no máximo, 90 km/h. As ultrapassagens em locais proibidos passariam a ser consideradas infrações gravíssimas e os condutores que desrespeitassem a lei nesse sentido pagariam multas multiplicadas por cinco vezes do valor previsto em lei.
Os valores das multas também são elevadas no projeto do governo. A multa gravíssima passaria de 180 Ufir (R$ 190,80) para R$ 315. As multas de infrações graves sobem de 120 Ufir (R$ 127,20) para R$ 210 no projeto. As infrações médias sobem de 80 Ufir (R$ 84,80) para R$ 140. As infrações leves teriam suas multas elevadas de 50 (R$ 53) Ufir para R$ 90.
O ministério também propõe mudanças para os motoristas que fizerem rachas. Hoje, a lei exige que se comprove o dano potencial para punir os participantes do racha. O governo quer tirar essa exigência do código.
O ministério propõe também que não seja mais exigido pelos juízes a apresentação de testemunhas para punir os condutores que estão disputando corridas nas vias.
O governo propõe também a inclusão no código de um número máximo de horas seguidas que os motoristas de ônibus e caminhões podem trabalhar. Segundo a proposta, esses condutores podem dirigir por, no máximo, quatro horas. Depois desse período, eles precisam fazer um descanso de pelo menos meia hora. Não há essa previsão legal no Código e os guardas não podem punir os motoristas que não fazem o descanso necessário.
Na proposta do governo, o motorista receberá a notificação da multa duas vezes por correspondência. Se a pessoa não for encontrada, a autoridade de trânsito pode publicar no Diário Oficial a notificação.
O projeto do governo ficará até 45 dias em consulta pública para receber propostas da sociedade.
Redação Terra