Gente, mais uma vez, segue o texto que está NO SITE DO DETRAN
Fiscalização das normas do capacete começa somente em 01 de junho
Nas últimas semanas os ministros das Cidades, Marcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, analisaram as propostas dos motociclistas de prorrogar o prazo para a exigência do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes. As sugestões se referem à Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata das regras para uso do equipamento.
Após a análise dos ministros, o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, por meio da Deliberação 62, alterou a data para o início da fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação de Inmetro, que será iniciada em 01 de junho de 2008.
Além da nova data, a Deliberação estabelece ainda que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 01 de agosto de 2007. Essa mudança se deve aos problemas constados pelo Inmetro e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente ao selo de certificação do capacete.
Em relação à certificação do Inmetro será válido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Instituto não existe prazo de validade para esses equipamentos.
A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. As regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
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Departamento Nacional de Trânsito
(61) 3429-3349
Viper...
Pelo que está no site do Dentran, não é necessario nem os adesivos refletivos em capacetes fabricados antes de Julho de 2007, mas como jah disse no outro topico, eh melhor usar pra evitar problemas com policial desinformado.
Em relação a apreensão da moto, tb consta no texto que A MOTO é apreendida até a regularização do problema, mesmo eu tb achando q eh uma coisa doida, pois o problema eh com o condutor, mas TAH NA RESOLUÇÃO. E entendi o seu pensamento e eh esse mesmo, CASO o cara não arrume o porblema do capacete, ele não leva a moto embora...
Ammanzoli...
O seu amigo terá que verificar se o modelo de capacete que ele comprou, é certificado AQUI NO BRASIL pelo Inmetro ou não, caso ele seja, ele terá que entrar em contato com os caras, apresentando nota de compra e mais um monte de coisa pra eles simplesmente colar o selo no casco do mesmo.
Caso ele não seja certificado e ter sido fabricado a partir de Julho de 2007, senta e chora pq ele gastou uma grana e não vai poder usar o capacete...
Abraço