Dúvida sobre IPVA de carros

[Christian]

Galera sei que muitos aqui não curtem carros, mas preciso de uma ajuda. :#

Meu pai tem um Gol ano 1986 e eu sei que por lei veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos de IPVA em TODO território nacional.
Eu vi que em Goiás (se não me engano) esse prazo é de 10 anos apenas. :0_0:
Mas no resto do Brasil são 20 anos mesmo.

Eu pesquisei por tudo e tem milhares de pessoas que sabem dessa "norma", mas a lai por escrito do Contran, Denatran, Detran (não sei qual o orgão), eu não achei em lugar nenhum.
Revisei TODO o CTB e tambem não achei nada.

O que eu quero é essa "LEI" por escrito pra levar impressa e esfregar na cara dos que trabalham no DETRAN daqui de Videira, pois em 2007 meu pai ainda pagou esse imposto.

Obrigado desde já.

Abs!

[moisespatriarca]

Hunter será que o carro não tinha algum débito atrasado?

[Christian]

Nenhum nenhum.
Está na família há mais de doze anos, e todo ano é pago a documentação em dia.
Nunca, nesses 12 anos recebeu uma multa sequer.

Continuo procurando e nada dessa lei. |:(

Abs!

[moisespatriarca]

pois é desde que respondi seu tópico que estou procurando e nada, se bem que vi muita gente falando que depende do estado, tem alguns que são 10 anos e outros são 20. :0_0:
tente o site do detran de SC.

[f3rn4nd0]

Lei 6.606/89 (parece número do capeta!)

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/leis/lei6606.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

Tem q ver se essa vale, já q você é de SC e essa é de SP...

[Marvila]

Christian,

no seu caso (Estado de Santa Catarina) é a Lei nr. 7.543, de 30/12/1988. A matéria está definida no artigo 8, inciso V, alínea "f". Confira no link abaixo:
http://200.19.215.13/legtrib_internet/index.html

Qualquer dúvida é só entrar no site www.sef.sc.gov.br, "legislação", "Tributária", e localizar a citada lei do IPVA.

Espero ter ajudado!

[Christian]

Christian,

no seu caso (Estado de Santa Catarina) é a Lei nr. 7.543, de 30/12/1988. A matéria está definida no artigo 8, inciso V, alínea "f". Confira no link abaixo:
http://200.19.215.13/legtrib_internet/index.html

Qualquer dúvida é só entrar no site www.sef.sc.gov.br, "legislação", "Tributária", e localizar a citada lei do IPVA.

Espero ter ajudado!


Cara, muito obrigado mesmo.
Valeu a força ai.

Quando vier pra SC só avisar que te pago um churrasco com coca-cola. :OK:
Valeu irmão!!!!!!!!!!!!

Abs!

EDIT

Bom eu li melhor umas 4x e pelo que entendi essas duas leis foram alteradas:

“f” e “g” - ALTERADAS - Art. 1° da Lei no 10.048/95 - Efeitos a partir de 01.01.96:
f) de veículo terrestre, nacional ou estrangeiro, fabricado até 31 de dezembro de 1984;
g) de ônibus e microônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana;
“f” e “g” - Redação original vigente de 01.01.89 a 31.12.95:
f) de veículo terrestre, nacional ou estrangeiro, com mais de 10 (dez) anos de fabricação;
g) de ônibus utilizado exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana;

Então como o carro é de 1986 meu pai se phodeu. :s
Merda de leis. :NOOK:

Abs!

[Richard]

Ainda bem q naum pago IPVA da CB... Ela eh 82...rs

Agora vou começar a pagar da Comet... Shit :d :d :d