Mundo Moto
26-11-10, 08:59
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6886/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais o motorista com idade superior a 60 anos que esteja dirigindo o seu próprio carro.
O autor observa que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegurou aos maiores de 60 anos direitos como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas não beneficiou os que trafegam pelas estradas federais. O projeto, segundo ele, assegura a essas pessoas um tratamento digno à sua idade.
O projeto tramita em conjunto com o PL 4251/01, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais os veículos de pessoas com deficiência física. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Tansportes e de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Detalhes: http://www.revistamundomoto.com.br/index.php?p=noticias&n=1823&tit=Motorista-com-mais-de-60-anos-poder%E1-ser-isento-de-ped%E1gio
O autor observa que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegurou aos maiores de 60 anos direitos como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas não beneficiou os que trafegam pelas estradas federais. O projeto, segundo ele, assegura a essas pessoas um tratamento digno à sua idade.
O projeto tramita em conjunto com o PL 4251/01, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais os veículos de pessoas com deficiência física. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Tansportes e de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Detalhes: http://www.revistamundomoto.com.br/index.php?p=noticias&n=1823&tit=Motorista-com-mais-de-60-anos-poder%E1-ser-isento-de-ped%E1gio