R.Back
15-03-11, 22:26
Segue texto após contato com fornecedor do escape ( Aluminium RS ) de minha moto.
Bom dia,
Agradecemos a preferência por nossos produtos e informamos que infelizmente, situações absurdas como multas e/ou apreensões podem ocorrer em nosso país, por despreparo ou má fé de alguns policias, que argumentam, sem conhecimento técnico e legal algum, que o escape é proibido e que não pode ser usado.
Conforme a Resolução do CONAMA n. 252 de fevereiro de 1999, é possivel a substituição do escapamento modelo original, por outro similar ou paralelo, desde que não se ultrapasse os limites de emissão de ruído dB(A) - decibéis - constantes na tabela 01, que é de 99 dB(A), conforme medições realizadas de acordo com as normas da ABNT 9714.
Conforme as informações contidas em anexo, você pode usufruir livremente do escape, já que o mesmo não emite niveis de ruído acima do permitido e não se enquadra em "descaracterização de veículo", pois, de acordo com a Resolução CONTRAN n. 25, qualquer mudança que altere a estrutura fisica e estrutural do veículo como cor, alteração de motor, aumento de potencia, retirada ou modificação de equipamento obrigatório como farol, suspensão, etc, sem a autorização de órgão competente, é proibida. Em nenhum momento a Resolução cita escapes, marcas ou modelos de pneus, além da instalação de acessórios como bagageiros, adesivos, bauletos, etc como sendo proibidos.
O INMETRO não tem nada a ver com o uso de escapes e se você revirar a sua moto não encontrará nenhum “selo do Inmetro” nela. A única coisa que deve ser aferida pelos laboratórios do Inmetro são os aparelhos decibilimetros, que servem para realizar as medições.
Qualquer informação diferente desta que algum policial ou pessoa do DETRAN, etc. lhe der está equivocada, como demonstram os anexos.
Sendo assim caso você seja autuado ou tenha o seu direito de usar o escape cerceado pela policia, além de poder recorrer da multa e ter 99% de ganho certo, utilizando a documentação que temos, pode também, se quiser, processar o policial que te multou por abuso de autoridade, já que se o mesmo não aceitar os documentos que estão em anexo, estará cometendo um grave equivoco e agindo de forma arbitrária.
Lembramos que, para recorrer da multa o melhor é procurar um despachante de sua confiança e apresentar todos os documentos enviados para serem anexados ao requerimento.
===
Junto ao email, seguiu um laudo do escape de minha moto, demonstrando que está dentro dos decibéis...
Fica a dica para recorrer de multas.
Bom dia,
Agradecemos a preferência por nossos produtos e informamos que infelizmente, situações absurdas como multas e/ou apreensões podem ocorrer em nosso país, por despreparo ou má fé de alguns policias, que argumentam, sem conhecimento técnico e legal algum, que o escape é proibido e que não pode ser usado.
Conforme a Resolução do CONAMA n. 252 de fevereiro de 1999, é possivel a substituição do escapamento modelo original, por outro similar ou paralelo, desde que não se ultrapasse os limites de emissão de ruído dB(A) - decibéis - constantes na tabela 01, que é de 99 dB(A), conforme medições realizadas de acordo com as normas da ABNT 9714.
Conforme as informações contidas em anexo, você pode usufruir livremente do escape, já que o mesmo não emite niveis de ruído acima do permitido e não se enquadra em "descaracterização de veículo", pois, de acordo com a Resolução CONTRAN n. 25, qualquer mudança que altere a estrutura fisica e estrutural do veículo como cor, alteração de motor, aumento de potencia, retirada ou modificação de equipamento obrigatório como farol, suspensão, etc, sem a autorização de órgão competente, é proibida. Em nenhum momento a Resolução cita escapes, marcas ou modelos de pneus, além da instalação de acessórios como bagageiros, adesivos, bauletos, etc como sendo proibidos.
O INMETRO não tem nada a ver com o uso de escapes e se você revirar a sua moto não encontrará nenhum “selo do Inmetro” nela. A única coisa que deve ser aferida pelos laboratórios do Inmetro são os aparelhos decibilimetros, que servem para realizar as medições.
Qualquer informação diferente desta que algum policial ou pessoa do DETRAN, etc. lhe der está equivocada, como demonstram os anexos.
Sendo assim caso você seja autuado ou tenha o seu direito de usar o escape cerceado pela policia, além de poder recorrer da multa e ter 99% de ganho certo, utilizando a documentação que temos, pode também, se quiser, processar o policial que te multou por abuso de autoridade, já que se o mesmo não aceitar os documentos que estão em anexo, estará cometendo um grave equivoco e agindo de forma arbitrária.
Lembramos que, para recorrer da multa o melhor é procurar um despachante de sua confiança e apresentar todos os documentos enviados para serem anexados ao requerimento.
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Junto ao email, seguiu um laudo do escape de minha moto, demonstrando que está dentro dos decibéis...
Fica a dica para recorrer de multas.