ubiratamuniz
27-10-06, 18:12
Muita gente vai chiar com a minha opinião, mas mototáxi não é meio de transporte seguro para cidades grandes, ainda mais aqui no Brasil com o trânsito "maravilhoso" e "civilizado" que a gente tem. Motociclistas e motoristas irresponsáveis se matando, e ainda querem usar moto pra levar passageiro de forma remunerada? ora pois...
Abraços,
Bira
Brasília, sexta-feira, 27 de outubro de 2006
Justiça proíbe serviço de mototáxi no DF
Do CorreioWeb
25/10/2006
15h05-O serviço de mototáxi está proibido em todo o Distrito Federal. A determinação é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Distrital 3.787, sancionada este ano, que permite o serviço. De acordo com o Conselho Especial do TJDF, o meio de transporte coloca passageiros em risco. No DF já existem 1,6 mil mototaxistas que atendem a população de cerca de sete cidades satélites.
A Justiça também considera que lei a fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF. As normas determinam que apenas a União deve legislar sobre transporte público e que o sistema de trânsito do DF deve zelar pela vida. A Frente Parlamentar do Transporte Público da Câmara Federal também é contra o serviço. De acordo com o secretário da Frente, Ivo Palmeira, o Código de Trânsito considera a motocicleta um veículo individual e, por isso, inadequado para o transporte de passageiros. “Além disso, há um alto número de acidentes envolvendo motos, somos contra pela segurança dos usuários”, afirma.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Autônomos do DF (Sindimoto), Luiz Carlos Garcia Galvão, admite que o serviço não é regulamentado pelo Código de Trânsito. “Mas já há leis a nosso favor tentando incluir o transporte na legislação”, explica. Para Galvão, os desembargadores não avaliaram corretamente os dados sobre mortes no trânsito.
Até agosto deste ano, 56 pessoas morreram em acidentes envolvendo motos no DF. Em 2005 foram 85. De acordo com Galvão, não há dados contundentes sobre mototáxis em acidentes. “Por isso, não há como julgar que o serviço é perigoso. A maioria dos desastres ocorre com motoboys que trabalham por comissão e precisam correr para fazer entregas”, justifica Galvão.
O presidente do sindicato explica que, para trabalhar nas Centrais de mototáxi cadastradas no DF, o profissional deve realizar um curso de pilotagem defensiva e ter mais de dois anos de habilitação. “Nós também trabalhamos com um colete de segurança, onde o passageiro segura ao condutor por duas alças”, detalha Galvão.
O serviço, que começou em Planaltina e no Gama, já existe no DF desde 1996, mas só foi regulamentado este ano, com a lei 3.787. Hoje, as cidades de Sobradinho, São Sebastião, Varjão, Guará, Cruzeiro, Gama, Brazlândia e os condomínios do São Bartolomeu contam com centrais do transporte. O sindicato explica que o foco do transporte é a população de baixa renda, por isso, o serviço existe nas cidades-satélites. “A idéia não é levar ao Plano-Piloto porque é uma comunidade de maior poder aquisitivo”, explica Galvão. Uma viagem de mototáxi varia entre R$ 2 a R$ 3.
Recurso
O Sindimoto vai consultar seus advogados para decidir como recorrer da decisão. O Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional uma lei catarinense que trata da questão. A Adin foi considerada pertinente porque fere os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, que tratam do poder da União para legislar sobre transportes.
Fiscalização
O chefe de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Silvain Fonseca, explica que é difícil fiscalizar o serviço de mototáxi porque os usuários protegem os condutores. “Eles buscam os moradores nas paradas de ônibus e levam até as casas, a própria comunidade é a favor do serviço”, explica. Apesar da resistência, o Detran fiscaliza as motos verificando itens essenciais do veículo. “Estamos atentos a isso, principalmente em Sobradinho, onde há uma grande frota do serviço”, diz Silvaim.
Abraços,
Bira
Brasília, sexta-feira, 27 de outubro de 2006
Justiça proíbe serviço de mototáxi no DF
Do CorreioWeb
25/10/2006
15h05-O serviço de mototáxi está proibido em todo o Distrito Federal. A determinação é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Distrital 3.787, sancionada este ano, que permite o serviço. De acordo com o Conselho Especial do TJDF, o meio de transporte coloca passageiros em risco. No DF já existem 1,6 mil mototaxistas que atendem a população de cerca de sete cidades satélites.
A Justiça também considera que lei a fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF. As normas determinam que apenas a União deve legislar sobre transporte público e que o sistema de trânsito do DF deve zelar pela vida. A Frente Parlamentar do Transporte Público da Câmara Federal também é contra o serviço. De acordo com o secretário da Frente, Ivo Palmeira, o Código de Trânsito considera a motocicleta um veículo individual e, por isso, inadequado para o transporte de passageiros. “Além disso, há um alto número de acidentes envolvendo motos, somos contra pela segurança dos usuários”, afirma.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Autônomos do DF (Sindimoto), Luiz Carlos Garcia Galvão, admite que o serviço não é regulamentado pelo Código de Trânsito. “Mas já há leis a nosso favor tentando incluir o transporte na legislação”, explica. Para Galvão, os desembargadores não avaliaram corretamente os dados sobre mortes no trânsito.
Até agosto deste ano, 56 pessoas morreram em acidentes envolvendo motos no DF. Em 2005 foram 85. De acordo com Galvão, não há dados contundentes sobre mototáxis em acidentes. “Por isso, não há como julgar que o serviço é perigoso. A maioria dos desastres ocorre com motoboys que trabalham por comissão e precisam correr para fazer entregas”, justifica Galvão.
O presidente do sindicato explica que, para trabalhar nas Centrais de mototáxi cadastradas no DF, o profissional deve realizar um curso de pilotagem defensiva e ter mais de dois anos de habilitação. “Nós também trabalhamos com um colete de segurança, onde o passageiro segura ao condutor por duas alças”, detalha Galvão.
O serviço, que começou em Planaltina e no Gama, já existe no DF desde 1996, mas só foi regulamentado este ano, com a lei 3.787. Hoje, as cidades de Sobradinho, São Sebastião, Varjão, Guará, Cruzeiro, Gama, Brazlândia e os condomínios do São Bartolomeu contam com centrais do transporte. O sindicato explica que o foco do transporte é a população de baixa renda, por isso, o serviço existe nas cidades-satélites. “A idéia não é levar ao Plano-Piloto porque é uma comunidade de maior poder aquisitivo”, explica Galvão. Uma viagem de mototáxi varia entre R$ 2 a R$ 3.
Recurso
O Sindimoto vai consultar seus advogados para decidir como recorrer da decisão. O Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional uma lei catarinense que trata da questão. A Adin foi considerada pertinente porque fere os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, que tratam do poder da União para legislar sobre transportes.
Fiscalização
O chefe de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Silvain Fonseca, explica que é difícil fiscalizar o serviço de mototáxi porque os usuários protegem os condutores. “Eles buscam os moradores nas paradas de ônibus e levam até as casas, a própria comunidade é a favor do serviço”, explica. Apesar da resistência, o Detran fiscaliza as motos verificando itens essenciais do veículo. “Estamos atentos a isso, principalmente em Sobradinho, onde há uma grande frota do serviço”, diz Silvaim.