O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novos requisitos para a utilização de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado. De acordo com a Resolução 203, publicada nesta sexta-feira, será obrigatório o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado. Será necessário também, que o capacete possua, nas partes traseiras e laterais, elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 cm² (dezoito centímetros quadrados), essa faixa garantirá a sinalização do capacete.
De acordo com as definições do Contran, o capacete deverá possuir viseira, sendo que durante o período noturno é obrigatório que ela seja do padrão cristal. No entanto, caso o capacete não possua viseira, deverá ser utilizado óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol (figura abaixo).
A Resolução 203 do Contran proíbe, ainda, a aposição de películas na viseira e nos óculos de proteção. O prazo de entrada em vigor da Resolução é de 180 dias.
Quem estiver em desacordo com a Resolução 203 do Contran que trata do uso do capacete está infringido os incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
[blue][b]Intaum...axo que não sou so eu que axo essas novas leis meios confusas...fiquei com algumas duvidas...
- Fala que no periodo da noite é obrigatorio viseira cristal certo...Então altomaticamente fala que de dia pode-se usar fume...Mais tambem fala que é proibida a aposição de películas na viseira, então so pode ser viseira ja feita escurecida??
-O Codigo diz que os capacetes tem que ter viseira...se não tiver tem que ter o oculos de proteção..ateh ai tudo bem...mais e se andar com a viseira aberta?? contra isso o codigo ñ diz nada! Imagina akele calor de 40º e todo mundo de viseira fexada! :0_0:
Ah e ontem comprei a cartela com os adesivos refletores! 6 reais!...
Vai intende essas leis....duro eh que cada guarda interpreta de um jeito....e a multa é alta! e ainda perde a Cnh!