Citação Postado originalmente por Sanchooo Ver Post
Quando entra em vigor essa nova lei? Vi várias datas nos topics pelo fórum, alguem tem ctz do prazo?
"Ainda tem gente com muitas dúvidas...
O capacete sem selo e sem o refletivo deverá ser penalizado com multa média ou grave, mas sem apreensão de CNH, como a Resolução 203 determina.
Mas, essa Resolução foi adiada para vigorar em junho e o Denatran/Contran, enquanto isso, está tentando uma forma de mudando o texto, normatizar o uso do capacete sem penalizar tanto os motociclistas."

Retirado de:
http://www.jacaremoto.com.br/colunas....htm#CAPACETES