"Ainda tem gente com muitas dúvidas...
O capacete sem selo e sem o refletivo deverá ser penalizado com multa média ou grave, mas sem apreensão de CNH, como a Resolução 203 determina.
Mas, essa Resolução foi adiada para vigorar em junho e o Denatran/Contran, enquanto isso, está tentando uma forma de mudando o texto, normatizar o uso do capacete sem penalizar tanto os motociclistas."
Retirado de:
http://www.jacaremoto.com.br/colunas....htm#CAPACETES