Menos rigor para motociclistas
Resolução do Conselho de Trânsito reduz multa por uso de capacetes fora do padrão legal
Mahomed Saigg
Rio - Motociclistas conseguiram convencer o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a abrandar a punição aplicada em quem for flagrado com capacete considerado irregular. A mudança na Resolução 203, que vai entrar em vigor no dia 1º de janeiro, define novas regras para o uso de capacetes por motoqueiros e seus caronas.
De acordo com a medida, o uso desses equipamentos deixará de ser classificado como infração gravíssima e passará a ser tipificado apenas como delito grave. Já a exigência do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e das faixas refletivas de segurança nas partes traseira e laterais dos capacetes foi mantida. Assim como a obrigatoriedade do uso de óculos de proteção junto com os equipamentos que não possuem viseiras.
Segundo a norma, esses óculos não poderão ser substituídos por lentes corretoras ou por óculos de sol. Eles também podem ser usados, desde que junto com o equipamento obrigatório.
VISEIRA SEM PELÍCULA
Fruto da pressão de motoqueiros de todo o País, a mudança imposta pela nova resolução do Contran não só reduz o valor da multa, que caiu de R$ 191,54 para R$ 127,69, como também impede o recolhimento da carteira de habilitação do motoqueiro infrator. Por outro lado, o veículo deverá ficar apreendido até que o motociclista apresente o equipamento adaptado às normas estabelecidas pela nova norma do conselho.
As punições para aqueles que forem pegos sem capacete continuam as mesmas. Além de multa de R$ 191,54, a regra prevê a suspensão do direito de dirigir e até o recolhimento da carteira de motorista do condutor.
O órgão também proíbe que o motorista cole insulfilm na viseira. A proteção escurecida deve vir de fábrica, e mesmo assim não pode ser usada à noite.
fonte: http://odia.terra.com.br/rio/htm/men...tas_139943.asp