Obrigatoriedade de CNH pra compra de veículo

[bloodski]

'O número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, no País, é espantoso e cresce dia a dia. Algumas condições, conjugadas, contribuem para isso, sendo as principais as seguintes: o aumento do volume desses veículos em circulação, atuando na qualidade de mototáxi ou motoentregas; a deficiente fiscalização de trânsito; e a falta de formação adequada de condutores.

Dessa violência, que presenciamos diariamente, principalmente nas cidades, resulta um grande número de vítimas fatais e de feridos os quais abarrotam os hospitais e quase sempre demandam serviços de reabilitação funcional e motora. Esse quadro impõe custos elevadíssimos para a saúde pública e para a previdência social. Também as perdas para as famílias dos acidentados são imensuráveis, principalmente porque a maior parte das vítimas estão na faixa de idade produtiva. Faz-se, portanto, urgente, tomarmos todas as medidas cabíveis para frear essa violência, a fim de escaparmos dessa realidade perversa. A proposta que apresentamos combate essa praga social por um flanco: permite a venda e a transferência de propriedade de motocicletas apenas para os consumidores portadores de Carteira Nacional de Habilitação na categoria 'A', que é a que autoriza a conduzir motocicletas. Acreditamos que com essa medida, dificultaremos a condução de motos por pessoas não habilitadas e reduziremos o número de acidentes e de prejuízos para o País. Pela importância dessa iniciativa, esperamos tê-la aprovada pelos ilustres Parlamentares.'

Com essa justificativa, a Deputada Sra. GORETE PEREIRA, titular eleita pelo PR do Ceara, e como fisioterapeuta ocupacional de profissão, em 02 de outubro de 2007 apresentou a Proposição Projeto de Lei 2152 que dita que a venda de motocicletas será efetuada exclusivamente para consumidores portadores de Carteira Nacional de Habilitação na categoria 'A' de condutor, explícita no art. 143, I, da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; e ainda que o documento de transferência de propriedade de motocicletas, para fins de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo, deverá comprovar que o novo proprietário possui Carteira Nacional de Habilitação na categoria 'A'.

Ontem, 13/08/2008, o parecer foi aprovado por unanimidade!

Tirando toda essa preocupação em proteger o cidadão que compra uma motocicleta, bem como toda a preocupação do ônus de um acidente para o Estado e os familiares da vitima motociclista; tenho que esqueceram de premiar o cidadão na sua capacidade em necessitar credito.

Quantos de nós, por várias razões, não acabamos nos utilizando do pouco crédito que parentes e amigos ainda tem, para que com isso compremos um veiculo independente do uso que daremos ao mesmo.

Eu mesmo, em uma época de minha vida, trabalhando como autônomo, sem comprovação de renda, me vi obrigado a pegar emprestado o 'nome' de minha esposa para o financiamento de uma motocicleta.

Neste país onde a profissão de moto-fretista não é regulamentada, e por conta disso as financeiras não financiam motos para esse tipo de profissional, temo que se esta proposta se torne lei teremos mais um complicador para a categoria, para os motociclistas de modo geral, para as revendas, e para o que deveria ser um mercado livre para o cidadão !

Fico imaginando minha mãe (79 anos), que nunca subiu em uma moto, se matriculando para obter a CNH, e depois comprar uma moto para o seu filho sem crédito!

Pra frente BRASIL ...
- João Tadeu Boccoli

copiado do site motonline
http://www.motonline.com.br/default....74&categoria=9

mais uma lei, mais um artigo, mais babozera.
queria eu acreditar que isto seria uma solução ou uma das, mas...
como tudo neste pais de b0st4 vai virar m3rd4 nenhuma.
entra lei sai lei e as condições para se usar as nossas ruas e estradas continuam as mesmas
m3rd4s.

[jecastro]

Como já comentei lá, esta lei não passa porque é inconstitucional, ninguém pode ser obrigado a ter habilitação para comprar um veículo, até porque nem sempre a pessoa compra para uso próprio, ainda tem o fato de que a pessoa pode estar comprando para o uso off-road.

[lagreca]

jecastro disse tudo, essa "lei" é apenas prova de políticos incapacitados, comprar um veiculo não significa ser o condutor, e lei inconstitucional e não vai dar em nada.

[f3rn4nd0]

Por essas e outras que eu sempre ANULO meus votos...
De que me adianta, como dizem as autoridades, "Fazer o meu papel de bom cidadão, exercendo a democracia e blá blá blá...", se, em quem for colocado no poder, colocar esses tipos de projetos para me prejudicar?

E quanto aos carros, porque não foi colocado também nesse projeto a prova da CNH "B" ? Porque ainda existe tanto preconceito com as motos?

[Richard]

E quanto aos carros, porque não foi colocado também nesse projeto a prova da CNH "B" ? Porque ainda existe tanto preconceito com as motos?

Eu acharia certa essa "lei" se fosse feita sobre TODO E QUALQUER veiculo automotor e naum apenas a motos...

Tipo assim, eu acho uma put@ ignorancia vc poder comprar um carro sem ser habilitado... seria como vender uma arma pra que naum tem porte... E todos sabem que um carro nas mãos erradas vira uma arma mesmo...
Na minha opinião, pro cara poder ter um carro ou moto ou caminhão que seja, ele deve ser habilitado para tal ou se não for necessario, que pelo menos criem uma regra que diz que o cara deve assinar um termo de responsabilidade de que se ele for pego com seu carro ou moto na rua, que será preso e terá o veiculo tomado e o mesmo caso o seu veiculo esteja na mão de outra pessoa não habilitada, como aquelas mães que compram uma motinha pro seu filhinho querido de 16 anos e deixa o peão sair barbarizando por ai......

Mas naum pode ser multinha e nem pena alternativa, tem q por em cana mesmo...

Naum quer proibir, legal, mas restrinja o acesso a tal de uma forma coerente, pois se não acabar com a palhaçada que eh o transito neste pais, pelo menos ajuda a baixar a lona do circo...

[agm2112]

Mas porque dificultar a compra de motos vai reduzir acidentes ? Isso não faz o menor sentido ...

[Tqf2]

Eu apoio a lei, desde que fosse expandida para os carros também, pois conheço muitos folhos de papaei que não andam de moto, pq a polícia implica mais com as motos, daí o papei deles, dá um carro de presente pro filho sem habilitação e/ou menor de idade....

[Joao XTZ]

Como já comentei lá, esta lei não passa porque é inconstitucional, ninguém pode ser obrigado a ter habilitação para comprar um veículo, até porque nem sempre a pessoa compra para uso próprio, ainda tem o fato de que a pessoa pode estar comprando para o uso off-road.

aonde q eu assino ???

valeu... :lol: :lol: :lol:

[Christian]

Mas porque dificultar a compra de motos vai reduzir acidentes ? Isso não faz o menor sentido ...

É uma coisa a se pensar...
Mais uma das leis absurdas e sem fundamento no nosso país. :NOOK:

Abs!

[SuZuKi]

Como já comentei lá, esta lei não passa porque é inconstitucional, ninguém pode ser obrigado a ter habilitação para comprar um veículo, até porque nem sempre a pessoa compra para uso próprio, ainda tem o fato de que a pessoa pode estar comprando para o uso off-road.

Concordo plenamente!!!

cada vez mais o Brasil querendo dificultar as coisas simples!!!

[Roberval3000]

:lol: :lol: :lol:uhuu

eu sou a favor

Eu nao vou ser prejudicado, muito pelo contrario se numero de acidentes cair, DPVAT nao sobe.

[Roberval3000]

Por essas e outras que eu sempre ANULO meus votos...
De que me adianta, como dizem as autoridades, "Fazer o meu papel de bom cidadão, exercendo a democracia e blá blá blá...", se, em quem for colocado no poder, colocar esses tipos de projetos para me prejudicar?

E quanto aos carros, porque não foi colocado também nesse projeto a prova da CNH "B" ? Porque ainda existe tanto preconceito com as motos?

Mas em q vc sentiu prejudicado com essa lei?

[Diego.fcs]

Mas porque dificultar a compra de motos vai reduzir acidentes ? Isso não faz o menor sentido ...

É o jeito brasileiro de tentar diminuir as estatísticas, é igual a lei do desarmamento... Aki mais que dobrou as mortes por armas de fogo...

Isso aí num vai dar em nada...

[lagreca]

O problemas não é se vai me prejudicar ou não (diga-se de passagem que não), mas porque ela não tem pé nem cabeça, pois quem compra o veiculo não precisa necessariamente ser o condutor,vide aluguel de veículo.

agora se fazer isso apenas para moto pioro de vez, pois seria apenas discriminação. totalmente incostitucional. o correto é fazer blitz, e ampreender mesmo quem está sem carteira, já tive colega meu que o guarda deixou passar e ele não tinha carteira, totalmente irresponsável um guarda destes, até o momento em que um filho dele é atropelado por esse motociclista sem carteira, e acha ruim

[vwphoenix]

Tipo assim, eu acho uma put@ ignorancia vc poder comprar um carro sem ser habilitado...

Não tem nada a ver. Eu posso comprar um carro e contratar um motorista particular. Se a pessoa é idosa e não tem mais condições de dirigir, a mesma coisa compra um carro, contrata um motorista ou alguém da familia dirige pra ela.

É deputado que não faz nada e fica inventando estória.