Postado originalmente por
romanex
O problema é essa definição "para uso próprio" (ou pessoal).....
todo capacete é para uso próprio, pois tem medida e por isso é de uso individualizado....
o que ele quiz afirmar é que se for para revenda, é obrigatório o selo, se for para seu uso, não....
porém.....
vai ser dificil você explicar para um fiscal de trânsito que ele pode ser usado sem o selo.....
aquela velha história...
ganha mas não leva.....
outra....
a alegação deles vai ser que poderia importar e usar em atividades esportivas, mas não no trânsito, pois não foi homologado pelo inmetro....
acho que quem importar um por conta, só vai ter dor de cabeça.....
mais outra, se observar o conteúdo do documento, ele afirma que a partir de 12 meses da publicação da portária do inmetro, esse será um quesito obrigatório (a portaria é de 2010...se não venceu o prazo, tá pra vencer)...
eu não me arriscaria.....