Notícia - Capacete pode ser importado para o uso próprio afirma INMETRO.

[yuritavares]

Após a publicação da matéria “Capacete – Selo do INMETRO – Certificação ou Reserva de Mercado? ” o Ministério Público Federal em São Paulo instaurou Procedimento Investigatório para apurar a ilegalidade da Resolução 203/06.No texto, sustenta-se que a Resolução 203 é ilegal porque o Inciso I, do artigo 54, do Código de Trânsito Brasileiro não autoriza o CONTRAN a regulamentar nada que se refira a capacete, como ocorre no Inciso III, do mesmo artigo 54, quanto a vestimenta (jaqueta, calça, bota, luvas) do motociclista.A Resolução 203/06 fere o princípio da legalidade inserido no Inciso II, do artigo 5º da Constituição Federal, já que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei.”Pior, é que a Resolução criou uma nova obrigação ao agente de trânsito, já que a fiscalização do INMETRO só compete aos fiscais do próprio órgão, como preconiza a Lei 9933/99.A grande questão é quando o Ministério Público Federal proporá ação para suspender a famigerada Resolução 203/06 e se terá efeito retroativo (ex tunc) ou a partir da decisão (ex nunc).Explico: como a Resolução fere o Princípio da Legalidade Constitucional, o correto é o efeito ser retroativo, com isso, todas as multas de trânsito aplicadas seriam nulas de pleno direito. Já se o Poder Judiciário decidir para os efeito a partir da decisão judicial, as multas não serão anuladas.Vamos aguardar cenas dos próximos capítulos, mas uma coisa é certa: a Resolução 203/06 deve cair em breve!

[Richard]

De novo isso???

Vamos lá, vou tentar ser rápido e direto.

O Inmetro não pode bloquear a importação independente de capacetes, ele deve fazer o controle do selo apenas no fabricantes / importadores oficiais, para capacetes fabricados após Março de 2008. Poranto, você pode muito bem importar um capacete para seu uso e ele não pode ser barrado na alfândega.

Porém, como diz a Lei no CTB, a policia ganha o poder do mesmo tipo de verificação que o Inmetro faz, só que NAS RUAS e, conforme essa Lei, a partir de Março de 2008, todos os capacetes de motocicletas e similares, em todo o território nacional, deverão ser certificados e a Policia, PODE FAZER ESSA VERIFICAÇÃO NAS RUAS, portanto, se você estiver andando com um capacete fabricado após Março de 2008, que não tenha o selo de certificação, você será enquadrado na lei e será multado, conforme manda o CTB.

Resumindo, você PODE importar um capacete para uso próprio, porém, você não pode utilizá-lo nas ruas, pois é passível de fiscalização e multa.

Mas nada te impede de utilizar esse capacete em um autodrómo, dentro de casa, como vaso de plantas, etc.

Resumindo mais ainda, você pode importar, mas não pode usar.

Se prestar atenção nesse papel, ele mesmo fala que é de responsabilidade dos orgãos de trânsito fiscalizar a norma / lei, etc...

Não muda nada do que sempre foi, capacete após Março de 2008 TEM QUE TER O SELO DO INMETRO E PONTO FINAL.

Se não tiver, o risco é do cara que tá com ele na cabeça, de ser multado e perder a carta ou não.

---------- Mensagem adicionada às 16:38 ---------- Mensagem anterior foi às 16:35 ----------

Ainda sobre isso...

Já falei e repito, esse "advogadozinho" do Motonline ainda vai ferrar muita gente, pois todas as matérias que ele coloca sobre esse assunto, ele diz que não precisa, que pode trucar, que pode entrar na justiça e tudo mais, agora vai ver se você ganha o processo...

Ele apresenta os artigos de forma interessante para ele e não lê a lei como ela está realmente escrita.

Já é a terceira ou quarta matéria sobre capacete que ele lança esse treco de que esse barato do selinho não é obrigatório, porém, todos os argumentos que ele expõe são falhos, em relação à aplicação da Lei.

[Guilherme Rabelo]

achei um erro do Richad

De novo isso???

Vamos lá, vou tentar ser rápido e direto.

O Inmetro não pode bloquear a importação independente de capacetes, ele deve fazer o controle do selo apenas no fabricantes / importadores oficiais, para capacetes fabricados após Março de 2008. Poranto, você pode muito bem importar um capacete para seu uso e ele não pode ser barrado na alfândega.

Porém, como diz a Lei no CTB, a policia ganha o poder do mesmo tipo de verificação que o Inmetro faz, só que NAS RUAS e, conforme essa Lei, a partir de Março de 2008, todos os capacetes de motocicletas e similares, em todo o território nacional, deverão ser certificados e a Policia, PODE FAZER ESSA VERIFICAÇÃO NAS RUAS, portanto, se você estiver andando com um capacete fabricado após Março de 2008, que não tenha o selo de certificação, você será enquadrado na lei e será multado, conforme manda o CTB.

Resumindo, você PODE importar um capacete para uso próprio, porém, você não pode utilizá-lo nas ruas, pois é passível de fiscalização e multa.

Mas nada te impede de utilizar esse capacete em um autodrómo, dentro de casa, como vaso de plantas, etc.

Resumindo mais ainda, você pode importar, mas não pode usar.

Se prestar atenção nesse papel, ele mesmo fala que é de responsabilidade dos orgãos de trânsito fiscalizar a norma / lei, etc...

Não muda nada do que sempre foi, capacete após Março de 2008 TEM QUE TER O SELO DO INMETRO E PONTO FINAL.

Se não tiver, o risco é do cara que tá com ele na cabeça, de ser multado e perder a carta ou não.

---------- Mensagem adicionada às 16:38 ---------- Mensagem anterior foi às 16:35 ----------

Ainda sobre isso...

Já falei e repito, esse "advogadozinho" do Motonline ainda vai ferrar muita gente, pois todas as matérias que ele coloca sobre esse assunto, ele diz que não precisa, que pode trucar, que pode entrar na justiça e tudo mais, agora vai ver se você ganha o processo...

Ele apresenta os artigos de forma interessante para ele e não lê a lei como ela está realmente escrita.

Já é a terceira ou quarta matéria sobre capacete que ele lança esse treco de que esse barato do selinho não é obrigatório, porém, todos os argumentos que ele expõe são falhos, em relação à aplicação da Lei.

kkkkkkkkkkkkkkkk........

nada contra só p/ descontrair

[Richard]

achei um erro do Richad



kkkkkkkkkkkkkkkk........

nada contra só p/ descontrair

Teclado de note é uma merda.

Mas te garanto, na maioria das vezes, praticamente SEMPRE, erro que você vai encontrar meu, vai ser desse tipo.

Agora, escrever açim, ingenhero, poço e coisas do tipo, te garanto que você não verá... haahahhaa

Abraço...rs

---------- Mensagem adicionada às 17:57 ---------- Mensagem anterior foi às 17:56 ----------

E outra, caso veja algum erro, pode mostrar mesmo, eu prefiro aprender com os meus erros e também com o dos outros.

[guilhermeDF]

cara ja conheço uns caras que compram capacetes em sites americanos e nunca tiveram problemas as vezes sao taxados e tals mas ai é questao de preço e sorte tbm
sobre o selo do imetro la no paraguai eles vendem a cartela com um monte é so vc comprar e pregar hehehehe

julgo importante vc estar bem protegido sem selo do que mau protegido com selo afinal o selo nao vai aguentar a pancada da sua face no asfalto e sim a carcaça do capacete........ se vc comprar um shark sem selo do que vc comprar um EBF com selo vc nao acha??

[fredericoelias]

cara ja conheço uns caras que compram capacetes em sites americanos e nunca tiveram problemas as vezes sao taxados e tals mas ai é questao de preço e sorte tbm
sobre o selo do imetro la no paraguai eles vendem a cartela com um monte é so vc comprar e pregar hehehehe

julgo importante vc estar bem protegido sem selo do que mau protegido com selo afinal o selo nao vai aguentar a pancada da sua face no asfalto e sim a carcaça do capacete........ se vc comprar um shark sem selo do que vc comprar um EBF com selo vc nao acha??

bom vai ser se seus amigos forem parados, por exemplo, numa blitz da PF com guardas ranzinzas...além da multa pelo capacete, ainda vão ser indiciados por falsidade ideológica.... CANA.

O jeito é comprar um Arai por 3 mil reais para ter o selo.
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Mudando um pouco de foco, essas nossas leis protecionistas são um saco. Nem moto usada o cara pode importar, nada... tudo aqui é barrado.

[guilhermeDF]

bom vai ser se seus amigos forem parados, por exemplo, numa blitz da PF com guardas ranzinzas...além da multa pelo capacete, ainda vão ser indiciados por falsidade ideológica.... CANA.

O jeito é comprar um Arai por 3 mil reais para ter o selo.

cara tu fala isso é pq vc nao viu a qualidade do selo velho se botar junto de um original vc nao nota nenhuma diferença é imperceptível
e outra prefiro andar com capacete com selo falso e o capacete me proteger do que andar com capacete com selo verdadeiro e rachar a fuça no asfalto sinceramente podem estar errados agindo contra a "lei" mas com toda certeza estão totalmente protegidos com uma coisa de qualidade...

[Richard]

cara tu fala isso é pq vc nao viu a qualidade do selo velho se botar junto de um original vc nao nota nenhuma diferença é imperceptível
e outra prefiro andar com capacete com selo falso e o capacete me proteger do que andar com capacete com selo verdadeiro e rachar a fuça no asfalto sinceramente podem estar errados agindo contra a "lei" mas com toda certeza estão totalmente protegidos com uma coisa de qualidade...

Guilherme, a questão não é essa.

Se for para pegar um selo de outro capa e colar no seu, é melhor andar sem o selo, pq se você for parado e os caras consultarem o numero do selo, eles verão que não é daquele capacete e você ainda vai ser processado por adulteração de documento e aí o processo é pesado, pode até dar cana mesmo.

Se for uma blitz da Federal junto com o Inmetro, como aconteceu algumas vezes aui em SP nas rodovias, eles consultam os selos na base do Inmetro e, além de multado e perder a carteira, você ainda é processado

[guilhermeDF]

Guilherme, a questão não é essa.

Se for para pegar um selo de outro capa e colar no seu, é melhor andar sem o selo, pq se você for parado e os caras consultarem o numero do selo, eles verão que não é daquele capacete e você ainda vai ser processado por adulteração de documento e aí o processo é pesado, pode até dar cana mesmo.



Se for uma blitz da Federal junto com o Inmetro, como aconteceu algumas vezes aui em SP nas rodovias, eles consultam os selos na base do Inmetro e, além de multado e perder a carteira, você ainda é processado

cara pra te falar a verdade aki em bsb as blitz que fui parado nao olharam capacete nao só os docs da moto me orientaram a tirar o escape esportivo e tals ...

mas assim eu nao uso capacete gringo ehehe to longe ainda mas com toda certeza usaria se tivesse condiçoes... e nao andaria com o selo tbm nao pois tive um capacete da fox que me roubaram nao tinha nem os refletivos comprei praticamente zero de um cara que andava na trilha...

[NiveaC]

a galera q tem condição pra importar sempre será a favor, o problema é colocar um ponto final aí, olhando pro seu umbigo, lógico q seria excelente andar de agv pagando um preço infímo perto do praticado em terras tupiniquins PORÉM, no meu humilde ponto de vista, a lei é válida pensando na grande massa da população (leia-se: de baixa renda ou burros o suficiente para não se preocuparem com a própria segurança). Não adianta ter uma lei q obrigue o uso do capacete se um monte de gente usa capacete de 20 anos todo bagaçado, essa lei estimula o uso de um capacete "novo", aumentando assim a segurança dos motociclistas, diminuindo índices de traumatismos crânio encefálicos e acidentes fatais e consequentemente gastando menos dinheiro público em cada acidente, diminui gastos, melhor pra todo mundo. Lógico q vcs podem me falar vários "mas" ou "se" mas por cima é isso, então a lei é boa, fora q é simples né, tem q ter o selo e ponto final, quem não usou, não usou sabendo q não podia

[Richard]

a galera q tem condição pra importar sempre será a favor, o problema é colocar um ponto final aí, olhando pro seu umbigo, lógico q seria excelente andar de agv pagando um preço infímo perto do praticado em terras tupiniquins PORÉM, no meu humilde ponto de vista, a lei é válida pensando na grande massa da população (leia-se: de baixa renda ou burros o suficiente para não se preocuparem com a própria segurança). Não adianta ter uma lei q obrigue o uso do capacete se um monte de gente usa capacete de 20 anos todo bagaçado, essa lei estimula o uso de um capacete "novo", aumentando assim a segurança dos motociclistas, diminuindo índices de traumatismos crânio encefálicos e acidentes fatais e consequentemente gastando menos dinheiro público em cada acidente, diminui gastos, melhor pra todo mundo. Lógico q vcs podem me falar vários "mas" ou "se" mas por cima é isso, então a lei é boa, fora q é simples né, tem q ter o selo e ponto final, quem não usou, não usou sabendo q não podia

Nivea.

Existe um erro em sua citação.

A Lei não estimula ninguém a andar com capacete novo e nem nada do tipo, a lei só protege o mercado brasileiro, da mesma forma que uns meses atrás o governo falou que ia aumentar o imposto dos veículos importados.

Sabe pq a Lei não estimula o uso do equipamento novo?

Pq ela mesma deixa a exceção de que você pode continuar usando um capacete de 20 anos, já que ela não obriga o cara a usar um capacete certificado, ou seja, com sua fabricação após Março de 2008, mas apenas obriga o cara que anda com um capacete fabricado após março de 2008, a ter o selo.

A Lei não ajuda em nada, pois a obrigatoriedade deveria ser para os fabricantes e não para o consumidor e além de tudo, tem em seu texto, como exceção, qualquer capacete fabricado anteriormente à Março de 2008, tanto que se você quiser andar com um capacete dos anos 70, se ele tiver viseira, adesivos refletivos e proteja as regiões ABC citadas na Lei, seu uso está liberado.

A Lei é errada em sua execução, e é isso que o advogadozinho aí tenta mostrar, porém ele apresenta isso de uma forma que parece que você pode ser contra isso entrar com processos e tudo mais e sair por cima, o que é errado, pois, mesmo errada, a lei prevê o que diz que está errado, mas a lei é lei e se você for contra e entrar na justiça, nesse caso, vai se ferrar de verde e amarelo.

[NiveaC]

Nivea.

Existe um erro em sua citação.

A Lei não estimula ninguém a andar com capacete novo e nem nada do tipo, a lei só protege o mercado brasileiro, da mesma forma que uns meses atrás o governo falou que ia aumentar o imposto dos veículos importados.

Sabe pq a Lei não estimula o uso do equipamento novo?

Pq ela mesma deixa a exceção de que você pode continuar usando um capacete de 20 anos, já que ela não obriga o cara a usar um capacete certificado, ou seja, com sua fabricação após Março de 2008, mas apenas obriga o cara que anda com um capacete fabricado após março de 2008, a ter o selo.

A Lei não ajuda em nada, pois a obrigatoriedade deveria ser para os fabricantes e não para o consumidor e além de tudo, tem em seu texto, como exceção, qualquer capacete fabricado anteriormente à Março de 2008, tanto que se você quiser andar com um capacete dos anos 70, se ele tiver viseira, adesivos refletivos e proteja as regiões ABC citadas na Lei, seu uso está liberado.

A Lei é errada em sua execução, e é isso que o advogadozinho aí tenta mostrar, porém ele apresenta isso de uma forma que parece que você pode ser contra isso entrar com processos e tudo mais e sair por cima, o que é errado, pois, mesmo errada, a lei prevê o que diz que está errado, mas a lei é lei e se você for contra e entrar na justiça, nesse caso, vai se ferrar de verde e amarelo.

tá, te pergunto, quem, desse nível, lê lei? Ninguém né, quem "zela" tanto pela sua segurança não lê lei nenhuma e da forma como colocaram na mídia, não foi a toa q na época teve falta de capacetes nas lojas

[Richard]

tá, te pergunto, quem, desse nível, lê lei? Ninguém né, quem "zela" tanto pela sua segurança não lê lei nenhuma e da forma como colocaram na mídia, não foi a toa q na época teve falta de capacetes nas lojas

De que nível???

Tiveram as bagunças por capacete em lojas, pq, apenas para variar um pouquinho, brasileiro é tudo burro e não se presta nem para parar 3 minutos e ler o texto da Lei que está "obrigando" ele a comprar um capacete novo.

Sem contar que, isso é só no momento inicial, da mesma forma quando falaram dos adesivos refletivos, que também sumiram das lojas por um tempo, logo após a efetivação da lei.

Qualquer um que parou para ler o texto, entendeu que não precisaria trocar seu capacete.


Para ver como a galera se interessa por esse tipo de coisa, ainda hoje, continua tendo um monte de gente que acredita que capacete tem validade de 3 ou 5 anos.

Para ver como o povo é trouxa e não se informa das coisas, por essas e outras que vira esse pandemonio quando anunciam qualquer alteração numa lei aleatória qualquer.

[sandro lara]

tenho um shark que comprei no paraguaí e , quando cheguei em casa fui na loja paguei 48 cruzeiros em um ebf fiquei mais de uma hora retirando o maldito selo com todo carinho do mundo , colei o selo no shark e pronto, ja tem mais de um ano já fui parado uma par de vez e ninguém nunca questionou nada .

[FabricioFabuloso]

O problema eh que se vc excluir a lei do "selinho" vai ter muita gente fabricando capacete no fundo de casa pra vender. A gente pensa em comprar um bom capacete importado, com todas as certificações internacionais e tudo mais. O problema vai ser nego vendendo capacete de fundo de quinta ou "importado" sem o selo, e como a nossa fiscalização pra esse tipo de atitude eh nula, ia acabar mais prejudicando do que ajudando. Hoje vc jah ve gente vendendo capacete falso com selo do INMETRO falso, se tirar o selo vai ficar pior ainda...

Abraços