Foi aprovada por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes do Legislativo, o PL 5.472 autoriza o uso de filmes mais escuros, reduzindo os índices de transparência em vigor atualmente.
A previsão é a de que o projeto deputado Capitão Wayne (PSDB-GO) seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara após as eleições. Caso seja aprovado, seguirá para o Plenário e, depois, ao Senado.
Finalmente vão oficializar oque todo mundo já usa e colocar limites mais reais, os valores anteriores os vidros ficavam praticamente iguais.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
PROJETO DE LEI No 5.472, DE 2005
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que “Institui o Código de Trânsito
Brasileiro”, regulando o uso de películas de
proteção contra raios solares, e dá outras
providências
Autor: Deputado CAPITÃO WAYNE
Relator: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)
Ao inciso I, do art. 111, referido no art. 1º do projeto, dê-se a
seguinte redação:
“Art. 111............................................... .......................
I – entendida como o percentual de luz que atravessa o
conjunto vidro-película, a transmitância luminosa não poderá
ser inferior a 75% no pára-brisa, 40% nos vidros laterais
dianteiros, e 28% nos demais.
.................................................. ...............................”
Sala das Sessões, em de de 2006
LEODEGAR TISCOSKI
Relator